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Deputado Beto Mansur é absolvido de acusação no STF por falta de prova
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, na terça-feira (13/12), o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), da acusação de dispensa ilegal... Leia mais
STJ julga nesta quinta-feira se audiência que condenou ex-prefeito foi "encenação"
Por Sérgio Rodas A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga nesta quinta-feira (15/12) se a seção do 2º Grupo de Câmaras Criminais... Leia mais
Preso do semiaberto pode sair temporariamente sem cumprir 1/6 da pena
Por Tadeu Rover O preso que cumpre pena no regime semiaberto pode ser autorizado a sair temporariamente da prisão, ainda que não tenha... Leia mais
Em ações revisionais, Justiça pode exigir comprovante original de endereço
Por Jomar Martins Embora o autor de uma ação não precise comprovar seu endereço por meio de documentos originais, conforme o artigo 282... Leia mais