Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira
Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ou incorporadora, não responde por dívida trabalhista da empreiteira que executa a obra.... Leia mais
São Paulo também deve sofrer com a obrigação de ressarcir ICMS-ST
Por Fernando Pascowitch Velha conhecida dos contribuintes paulistas, a Portaria CAT 17/99, que disciplina o ressarcimento e o complemento do ICMS-ST nos casos... Leia mais
Direito ao arrependimento do CDC no sistema de consórcio
Por José Tito de Aguiar Junior A mídia brasileira [1] (re)afirmou neste ano que o sistema de consórcio é uma excelente forma de... Leia mais
Banco não deve indenizar por perdas em fundo atingido por fraude de Madoff
A mera recomendação sobre um investimento não faz com que a instituição financeira responda por perdas, salvo se houver defeito na prestação... Leia mais