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Novas súmulas do TRF-4 tratam de procedimentos investigatórios
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou mais quatro súmulas. Os verbetes registram a interpretação pacífica ou majoritária... Leia mais
Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto
Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto. Com base nesse entendimento,... Leia mais
Revista de trabalhador feita em local público gera danos morais
É abusiva a revista de pertences de empregados em local visível ao público. O entendimento é da Turma Recursal de Juiz de Fora... Leia mais
Contratar terceirizado em vez de aprovado em concurso não gera dano moral
A simples preterição de candidato aprovado em concurso público para cadastro de reserva, em razão de contratações temporárias e terceirizações, não gera... Leia mais
Governo atropela Congresso e cria bônus para auditor multar mais
Por Pedro Canário O governo federal decidiu não esperar a discussão legislativa sobre um projeto que atende a demandas de sindicatos de auditores... Leia mais