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Da saúde ao sistema prisional, vivemos um Estado de Coisas Inconstitucional
Por Élida Graziane Pinto O que há em comum entre o Estado de Coisas Inconstitucional[1] do sistema prisional[2], o surto de febre amarela[3]... Leia mais
Justiças Federal e estadual se unem para agilizar perícias médicas no RS
Os juízes da Justiça estadual gaúcha em 43 municípios, que julgam ações previdenciárias pela competência delegada, já podem encaminhar as requisições de... Leia mais
Pais que dependem financeiramente de filho têm direito à pensão por morte
Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da... Leia mais
Proposta de reforma tributária americana ignora dinamismo de outros "times"
Por H. David Rosenbloom e Peter A. Barnes Em Washington, profissionais da área fiscal – e alguns nem tão versados assim – estão se entretendo... Leia mais
PL permite que empresa pública da União seja processada nos juizados especiais
Não podem ser partes em processos que tramitam nos juizados especiais pessoas jurídicas de direito público e empresas públicas da União, como... Leia mais