(71) 98170.3885
Lei que cria Fundo Especial de Equilíbrio Fiscal é inconstucional
Por Luciana T. de O. Batista Mariella e Camila Ramos Nasser Cabral É notória a calamidade econômica que todos — ou a maioria — dos estados... Leia mais
Estado fiscal em crise não pode admitir um Direito Tributário de exceção
Por Heleno Taveira Torres No ano em que a alegação do descumprimento de regras de Direito Financeiro impôs a mais dura das penas... Leia mais
Normas de transporte aéreo internacional devem favorecer vulneráveis
Por Fabiana D’Andresa Ramos O contrato de transporte aéreo internacional, caracterizado como aquele em que ponto de partida e ponto de destino estão... Leia mais
Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa
A obrigação de cobrir tratamento ou procedimento solicitado por médicos conveniados deve prevalecer sobre a cláusula limitativa de direitos. Isso ocorre porque... Leia mais
"Modo de enfrentar o tráfico de drogas reflete nos índices de violência"
Entrevista concedida pelo pesquisador do Instituto Igarapé e especialista em segurança Robert Muggah ao jornalista Marcelo Lins, para o programa Milênio —... Leia mais
Anistia Internacional pede investigação imediata de massacre em Manaus
As autoridades devem garantir uma investigação imediata, independente e completa do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus, no Amazonas, durante... Leia mais
Superando expectativas negativas: o indulto natalino de Temer e seu ministro
Por Paulo Henrique Drummond Monteiro O Decreto Federal 8.940/2016, que concede o indulto natalino, publicado no dia 23 de dezembro, significou terrível retrocesso em... Leia mais
Mulher obtém pensão por morte 17 anos após companheiro ser assassinado
Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e... Leia mais
Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego
A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não... Leia mais
Apesar do progresso quantitativo, proteção jurídica do ambiente foi flexibilizada
Por Tiago Fensterseifer e Ingo Wolfgang Sarlet O Direito Ambiental, como tem ocorrido sistemática e progressivamente nos últimos anos, ocupou lugar de destaque na pauta... Leia mais