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Revista de trabalhador feita em local público gera danos morais
É abusiva a revista de pertences de empregados em local visível ao público. O entendimento é da Turma Recursal de Juiz de Fora... Leia mais
Contratar terceirizado em vez de aprovado em concurso não gera dano moral
A simples preterição de candidato aprovado em concurso público para cadastro de reserva, em razão de contratações temporárias e terceirizações, não gera... Leia mais
Governo atropela Congresso e cria bônus para auditor multar mais
Por Pedro Canário O governo federal decidiu não esperar a discussão legislativa sobre um projeto que atende a demandas de sindicatos de auditores... Leia mais
Apenas criar vagas no sistema prisional não é suficiente
Por Thiago Colnago Cabral As recentes rebeliões fizeram ressurgir debate, baseado no mais puro empirismo, aqui citado em oposição à cientificidade, quanto à importância... Leia mais
Pagamento de propina na "lava jato" não significa dano ao erário, afirma juiz
Por Felipe Luchete Empreiteiras não devem ser obrigadas a devolver aos cofres públicos dinheiro gasto com propina quando a quantia saiu das próprias... Leia mais
Laurita Vaz mantém intervenção judicial em entidades de ensino superior
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, manteve a intervenção judicial determinada pelo juízo da 17ª Vara Federal de... Leia mais
Corréu na mesma situação que beneficiado por HC também deve obter benefício
Corréus na mesma situação devem ser tratados iguais e, se para um é concedido Habeas Corpus, o outro também deve se beneficiar... Leia mais
Após Mariana, regras para barragens ficam mais rigosas e incomodam setor
Por Fernando Martines Após o desastre da Samarco em Mariana (MG), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tornou mais rigorosa sua política... Leia mais
Supermercado pagará R$ 15 mil a empregada demitida acusada de furto
Empregado que furta itens de pequeno valor não pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de... Leia mais
União pode obter dados bancários de cidadão sem decisão judicial, julga TRF-3
A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem prévia autorização judicial, informações e documentos relacionados a operações bancárias de... Leia mais