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Presunção de culpa após o segundo grau é inconstitucional
Por Thiago Aguiar de Pádua Encerrado o ano judiciário é sugestiva para a realização de um balanço sobre os acertos e desacertos das... Leia mais
Governo não diz quanto deixará de arrecadar com fim do adicional de FGTS
Por Pedro Canário Ao explicar por que quer acabar com o adicional de 10% do FGTS pago nas demissões sem justa causa, o... Leia mais
Reforma trabalhista é bem-vinda no setor tecnológico
Por Renato Opice Blum O ano de 2017 se inicia com algumas promessas de retomada no crescimento econômico. Evidentemente, ainda no meio da... Leia mais
Salário e aposentadoria podem ser penhorados para pagar dívida trabalhista
A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria não é absoluta. A legislação prevê exceções, como em caso de execução de prestações... Leia mais
Verdades de uma realidade desigual na relação contribuinte e Fisco
Por Ricson Moreira Coelho da Silva Há dois problemas que precisamos sublinhar sobre a relação fisco contribuinte, que tem interferido, diuturnamente, no dia... Leia mais
Tribunal de Recursos Fiscais do DF é exemplo no trato com contribuinte
Por Eduardo Lourenço e Pedro Henrique Ribas “Toda a disposição injusta, toda a instituição má, e como tal reconhecida pelo povo, implica um ataque ao... Leia mais
Multa na remarcação de voo mais cara do que bilhete é abusiva
É abusiva a multa para remarcação de passagem aérea que ultrapassa o valor da própria passagem. O entendimento é da 2ª Turma Recursal do... Leia mais
Como Sacar seu FGTS Inativo – Caixa Divulga Calendário para 2017
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho, Conforme tabela... Leia mais
PDVE CAIXA– O Escritório de Advocacia Carvalho e Silva analisa Termos do Novo Plano de Demissão Voluntária
O escritório de advocacia Carvalho e Silva Advogados foi consultado pelas AEA/BA e AEA/PB a respeito do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário... Leia mais
APOSENTADOS DA CAIXA-Aumento do Percentual das Mensalidades e Coparticipações do Plano Saúde Caixa
Sem ADENTRAR AO MÉRITO do equívoco e da má negociação outrora realizada entre o Contraf e a Caixa (base do Acordo Coletivo... Leia mais