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IDDD apresenta seis propostas para melhorar sistema penitenciário
No Brasil, segundo últimos dados oficiais, existem cerca de 622 mil pessoas encarceradas, das quais 40% ainda não foram julgadas. Há, porém,... Leia mais
Juiz decide que motorista de Uber não tem relação de emprego
Por Fernando Martines Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho do Brasil decidiu sobre a alegada relação de emprego entre o motorista parceiro... Leia mais
Para aguardar STF, TRT-ES suspende súmula que proibia dispensa injustificada
Após aprovar e defender publicamente uma súmula que valida norma internacional proibindo dispensa de trabalhadores sem justificativa, o Tribunal Regional do Trabalho... Leia mais
Receita não pode obrigar município a declarar IR retido, decide juiz
O Imposto de Renda retido sobre pagamentos envolvendo contratos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços não precisa ser informado à... Leia mais