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Apenas colegiado de corte pode declarar inconstitucionalidade, determina STF
Apenas o colegiado de um tribunal poda declarar que uma lei ou norma é inconstitucional, conforme estabelece a Súmula Vinculante 10 do... Leia mais
Benefícios concedidos pelo INSS no "buraco negro" podem ser reajustados, diz STF
Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991,... Leia mais
Trabalhar oito horas diárias configura dedicação exclusiva de advogado
Um sindicato conseguiu reverter decisão de primeira instância que o obrigava a pagar horas extras a um advogado contratado após provar que... Leia mais
Bônus de eficiência não causa impedimento de conselheiros do Carf
Por Charles Mayer de Castro Souza “O homem é feito visivelmente para pensar; é toda a sua dignidade e todo o seu mérito;... Leia mais
Nova súmula do STJ sobre IPVA não se aplica a todos os casos
Por Silvano José Gomes Flumignan O Superior Tribunal de Justiça divulgou no último dia 2 de fevereiro a Súmula 585, que trata da... Leia mais