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Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial
Considerando que quem atua em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está exposto a ações perigosas com risco de roubos ou outras formas... Leia mais
Se for compreensível, peça inicial não pode ser considerada inepta, diz TRT-4
Por Jomar Martins Ainda que não prime pela melhor técnica de redação, uma peça inicial não pode ser considerada inepta se atende aos requisitos mínimos... Leia mais
Como deve a ética ser observada no exercício da advocacia tributária
Por Gustavo Brigagão Por ocasião das reuniões do Permanent Scientific Committee da International Fiscal Association (IFA), realizadas em Lisboa, no início de fevereiro,... Leia mais
Justiça retira mais um julgamento de pauta no Carf por causa do bônus de eficiência
Por Pedro Canário A Justiça Federal de Brasília retirou mais um processo de pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da... Leia mais
Lewandowski envia ao Plenário Virtual recurso sobre bônus de auditores
Por Pedro Canário O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou para o Plenário Virtual recurso que discute uma versão estadual do... Leia mais
STJ adotou teoria imperativista ao legitimar desconto de pontualidade
Por João Paulo Rodrigues de Castro Bem advertiu Karl Larenz[1], no clássico metodologia da ciência do direito, sobre o risco de adotar a... Leia mais
Cuidados protegem empresa de negligência em crimes nas redes wi-fi
Por Henry Magnus O Marco Civil da Internet, regulamentado no ano de 2016, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da... Leia mais
Seguro-desemprego pago a mais não pode ser cobrado pela União depois de 5 anos
As ações sobre supostos danos ao erário prescrevem em cinco anos, exceto se envolverem temas de Direito Público. Sendo assim, seguro-desemprego e... Leia mais
Como deve a ética ser observada no exercício da advocacia tributária
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Ao equalizar execuções, Estatuto do Patrimônio Mínimo protege dignidade
Por Alberto Mendonça de Melo Filho O princípio da dignidade da pessoa humana foi erigido pelo texto Constitucional como postulado do mais alto... Leia mais