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Servidores estaduais e municipais ficam de fora da reforma da Previdência
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta terça-feira (21/3) que tirou os servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência... Leia mais
Cálculo de aviso prévio proporcional inclui primeiro ano de serviço
O acréscimo de três dias no período de aviso prévio por cada ano de serviço prestado na mesma empresa é válido também... Leia mais
Estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários
A estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar... Leia mais
Conveniência, legitimidade e oportunidade da reforma trabalhista
Por Rodrigo Trindade Há tecnologias que, tão rápido como se instalam, desaparecem. Assim foi com o Orkut, o aparelho de fax e até... Leia mais
Inovação exige segurança jurídica para aumentar competitividade do país
Por Heleno Taveira Torres e Lucimara dos Santos D’Ávila O Brasil não voltará a ser um país competitivo no mercado global sem uma política clara... Leia mais
STJ divulga teses sobre tarifa mínima de água e audiência de custódia
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (21/3) novas teses da ferramenta Pesquisa Pronta, criada para facilitar o acesso a entendimentos... Leia mais