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Plano de Saúde é obrigado a reduzir percentual de reajuste aplicado a contrato coletivo
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde a corrigir as mensalidades de um contrato de plano de saúde... Leia mais
Empresa deve indenizar por negar assistência médica
“Nos contratos de adesão, o negócio jurídico deve ser interpretado de acordo com a intenção das partes, mas sem perder de vista... Leia mais
Com propósito arrecadatório, novas taxas da Suframa são inconstitucionais
Por Luã Nogueira Jung A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior... Leia mais
O que muda com o projeto de lei sobre trabalho temporário e terceirização
Por Paulo Sergio João Dentre as notícias trabalhistas que estão tomando conta das preocupações de todos está a recente aprovação do Projeto de... Leia mais
STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro
Por Tadeu Rover O Poder Judiciário não pode determinar o fornecimento de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).... Leia mais