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Proposta para o procedimento de autocomposição na Justiça do Trabalho
Por Eli Alves da Silva Muito tem se buscado em termos de alternativas de meios para solução das pendengas trabalhistas por meio da... Leia mais
A duração razoável dos processos e a prescrição intercorrente
Por Raul Haidar …um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o... Leia mais
Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial
A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor. Com... Leia mais
Conceito de prazo de tolerância na construção precisa ser revisto
Por Thiago Rodovalho Uma questão jurídica que tem sido absolutamente polêmica desde o recente boom imobiliário vivido no Brasil, que agora enfrenta sua... Leia mais
Consumidores merecem respostas efetivas sobre a operação carne fraca
Por Deborah Pierri “Não comerás nada do que seja impuro” (Dt 14:3). Essa é a regra encontrada no Antigo Testamento, atribuída a Moisés... Leia mais