Subordinação e outras modalidades jurídicas de prestação de serviços
Por Paulo Sergio João O site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região trouxe a notícia de que a 2ª Turma, em acórdão da... Leia mais
STJ não aceita 200 ações sobre compensação de débitos tributários
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, inadmitiu 200 recursos extraordinários que pediam a compensação de débitos tributários com... Leia mais
Requisito para isenção tributária deve estar previsto em lei complementar, diz STF
“Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar (LC).” Por maioria, esse foi o entendimento do... Leia mais
Leis sobre contribuição de servidores serão julgadas sob repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal irá analisar se o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual por meio de lei... Leia mais
Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde igual ao dos ativos
Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou... Leia mais
Decadência do imposto sobre herança enseja decisões desencontradas
Por Igor Mauler Santiago “A gente trabalha o ano inteiro Por um momento de sonho Pra fazer a fantasia De rei ou de... Leia mais
Novas regras para distrato de contratos de imóveis na planta
Por Claudia Lima Marques e Daniela Corrêa Jacques Brauner O contrato de incorporação imobiliária é um contrato de consumo[1] e, como tal, submete-se aos preceitos do... Leia mais
Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato
Havendo previsão em contrato, os planos de saúde podem reajustar a mensalidade conforme a faixa etária do usuário. De acordo com a... Leia mais
IR 2017: Veja o que fazer para pagar menos imposto ou aumentar restituição
Você pode pagar menos no Imposto de Renda 2017 ou conseguir uma restituição maior, usando as regras da própria Receita Federal. Isso... Leia mais