maio 2017

Por Raul Haidar “Se a pressa é inimiga da perfeição, no exercício do Direito é a inimiga da prescrição.” (Jean Carcagne) O projeto...

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É abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação...

A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de...