(71) 98170.3885
Litisconsórcio Previsto na Reforma Trabalhista é Incompatível com a CLT
Por Júlio César Bebber 1. Considerações iniciais O ordenamento jurídico admite o uso de demanda judicial de natureza constitutiva-negativa com o escopo de... Leia mais
Reforma Trabalhista pode Acabar com o Empregador Único
Por Fabio Medeiros A chamada reforma trabalhista, em discussão no Congresso Nacional — Projeto de Lei da Câmara 38/2017 —, ameaça a atual possibilidade... Leia mais