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Demissão por Idade, Mesmo que Implícita, é Discriminação, Diz TST
Por ser inegável a relação diretamente proporcional entre idade e tempo de serviço, deve ser considerada discriminatória a dispensa fundada, ainda que... Leia mais
Litisconsórcio Previsto na Reforma Trabalhista é Incompatível com a CLT
Por Júlio César Bebber 1. Considerações iniciais O ordenamento jurídico admite o uso de demanda judicial de natureza constitutiva-negativa com o escopo de... Leia mais
Reforma Trabalhista pode Acabar com o Empregador Único
Por Fabio Medeiros A chamada reforma trabalhista, em discussão no Congresso Nacional — Projeto de Lei da Câmara 38/2017 —, ameaça a atual possibilidade... Leia mais
Bem não Deve ser Apreendido se Quase todas as Parcelas Foram Pagas, Decide TJ-RS
Por Jomar Martins Se o executado quitou 70% de um consórcio, não é razoável apreender o bem por inadimplência. Assim entendeu a maioria dos... Leia mais
Ação Civil Pública PADV/Saúde Caixa: Desdobramentos dos Planos de Demissão Voluntária
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Escritório Carvalho e Silva e Advogados Associados, para buscar a reintegração do Plano de saúde da... Leia mais
Retomada da Incidência do ISS no Destino Gera Polêmica e Complexidades
Por Gustavo Brigagão Quando da edição da Lei Complementar 157/2016, alguns dos seus dispositivos foram vetados pela Presidência da República. Eles determinavam o... Leia mais
Ação de Servidor que era Celetista não Compete à Justiça do Trabalho
Não compete à Justiça do Trabalho julgar casos que envolvam servidores públicos em litígio com o Estado, mesmo que estes tenham começado a... Leia mais
Não Incide Imposto em Caso de Dúvida sobre Natureza da Operação
O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada operação é tributável... Leia mais
Homem é Condenado por “Abandonar” Imóvel sem Quitar Aluguéis e IPTU
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão proferida em primeira instância e determinou que um inquilino pague R$ 6,5... Leia mais
Trabalhadores do Judiciário Decretam Greve Geral por Tempo Indeterminado
Em votação praticamente unânime, os trabalhadores do Judiciário baiano decidiram que a categoria entrará em greve geral por tempo indeterminado. A deflagração... Leia mais