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O Direito à Manutenção de Plano de Saúde por Ex-Empregados e Aposentados
Por Leila de Luccia Recentemente o Superior Tribunal de Justiça logrou pacificar matéria que, até bem pouco tempo, dava ensejo a amplas discussões,... Leia mais
ATENÇÃO – POSSIBILIDADE DE MAIS UM PLANO DE EQUACIONAMENTO DA FUNCEF
Em entrevista em 07/06/2017, ao Valor Econômico, o presidente da FUNCEF, Carlos Vieira, informou que não descarta novo e terceiro plano de... Leia mais
Reforma Trabalhista e Contrato de Trabalho Intermitente
Por Flávio da Costa Higa Não carregues em ti só uma morada da verdade: o que tu dizes, nada mais que isso. Quem... Leia mais
Carf Confirma a Inexistência de Responsabilidade Solidária de Advogados
Por Roberto Duque Estrada Nos bancos da universidade, a história do Direito Tributário é contada como uma história de superação. A dominação dos... Leia mais
Lei sobre Conceito de Publicidade Abusiva para Crianças não deve ser Alterada
Por Adalberto Pasqualotto Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.515/2015, que trata do superendividamento. Nele foi incluída uma alteração... Leia mais
Novo Refis – Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Medida Provisória Nº 783, de 31 de Maio de 2017
O Governo editou uma nova Medida Provisória sobre o Refis. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos... Leia mais
Projeto de Reforma Trabalhista Limita Atuação da Justiça do Trabalho
Por Ricardo Carvalho Fraga Recentemente, um evento na Escola Ajuris debateu a reforma trabalhista. A participação neste evento mantém aceso certos alertas. Igualmente,... Leia mais
As vantagens do Segundo Refis de Dívidas Tributárias de 2017
Por Ricieri Gabriel Calixto Na noite da última quarta-feira (31.5), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal anunciou o... Leia mais
Banco Pagará Dano Moral Coletivo por Tempo de Espera em Fila
Se há norma sobre determinado ato e ela é descumprida, não há necessidade de se comprovar que houve ofensa à dignidade humana para... Leia mais
Aprovada MP que Altera Revisão de Benefícios do INSS por Incapacidade
Receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade ficará mais difícil para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. O... Leia mais