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Plano de Saúde deve Indenizar por Recusa Indevida de Cobertura Médica
A recusa indevida à cobertura médica por parte de plano de saúde causa danos morais. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª... Leia mais
Reforma Traz Novidades em Relação ao Trabalho Rural Intermitente
Por Rogério Oliveira Anderson A reforma trabalhista trazida a lume pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 traz importantes soluções para... Leia mais
Juiz Veta Cobrança do ICMS sobre Tarifa de Transmissão de Energia
Por Marcelo Galli O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu liminarmente a cobrança do ICMS sobre... Leia mais
Cobrança Indevida só Gera Dano Moral se Nome for Negativado
A simples cobrança, ainda que insistente e incômoda, não motiva indenização por dano moral se não houve inscrição em cadastro de inadimplentes. Esse... Leia mais
Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Relações de Consumo
Por Leonardo de Medeiros Garcia O novo Código de Processo Civil, no intuito criar mecanismos para efetivar o instituto da desconsideração da personalidade... Leia mais
Lei 13.467/2017 se Contradiz sobre Autonomia da Vontade Coletiva
Por Patricia Oliveira Lima Pessanha Sabe-se que o Direito do Trabalho sempre foi conhecido pelo seu caráter protecionista em relação ao empregado. Tal... Leia mais
Legislativo não pode Delegar ao Executivo Alteração de Tributos
Por Maurício Pereira Faro e Bernardo Motta Moreira Os brasileiros ficaram surpresos com a publicação do Decreto Federal 9.101, de 20 de julho de 2017... Leia mais
Reforma Encerra Discussão com Fisco sobre Natureza de Convênio Médico
Por Vinicius Riguete Rigon A concessão de planos médicos e/ou odontológicos pelos empregadores como forma de atração e retenção de bons profissionais tornou-se... Leia mais