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União Estável Pode ser Reconhecida em Ação de Inventário, Decide STJ
É possível o reconhecimento de união estável em ação de inventário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter... Leia mais
STJ Divulga Entendimento sobre Plano de Benefícios de Previdência Complementar
O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Em agosto, foi incluída informação a respeito do julgamento... Leia mais
Proposta de Reforma Tributária Deve ser Discutida com Patriotismo
Por Raul Haidar “O maior jugo de um Reino, a mais pesada carga de uma República, são os imoderados tributos.” (Padre Antonio Vieira)... Leia mais