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Prisão para Forçar Pagamento de Pensão pode ser Prorrogada, Decide STJ
Por Marcelo Galli O prazo da prisão civil para forçar o devedor da pensão a pagar a dívida pode ser prorrogado, observando-se o... Leia mais
TJCE – Empresas Devem Ressarcir Mulher que Comprou Apartamento e não Recebeu Imóvel
Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de ser ressarcida em 80% do valor pago como entrada de um apartamento. A decisão,... Leia mais
No Primeiro Dia de Vigência de Nova Legislação Trabalhista, Juiz da Bahia Condena Empregado
POR PAINEL Ato inaugural José Cairo Junior, juiz do trabalho da Bahia, proferiu dura sentença contra um empregado no sábado (11), baseando-se na nova... Leia mais
Hospital e Laboratório Pagarão R$ 100 Mil a Paciente por Erro em Diagnóstico
Hospital e laboratório respondem objetivamente por erro em diagnóstico, mas o médico que opera com base nesses laudos, não. Com base nesse... Leia mais
Empresa de Empréstimo Consignado é Investigada por Fraudar Contratos para Cobrar Juros Superiores ao Estipulado em Contratos
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sinop, ingressou com ação civil... Leia mais
AEA/BA AJUIZARÁ AÇÃO CIVIL PUBLICA SOBRE O EQUACIONAMENTO
AEA/BA AJUIZARÁ AÇÃO CIVIL PUBLICA SOBRE O EQUACIONAMENTO Comunicado da Advogada. Prezados Senhores Clientes e Associados da AEA/BA e demais entidades... Leia mais