AUMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE: PREVISÕES PARA 2019

A previsão do percentual de reajuste dos planos individuais de saúde para o ano de 2019 é da ordem de 7,69%. Ao menos é que anuncia o site da ANS http://www.ans.gov.br/texto_lei_pdf.php?id=1020. (consultado em 26.03.2019 – 17h).

Planos de Saúde – a exemplo da Sulamerica Saúde, Bradesco Saúde, Caixa Seguradora, Cassi etc -, vêm aplicando percentuais de ajuste extremamente elevados e abusivos ao consumidor, especialmente quando a contratação se dá através planos coletivos por adesão.

A realidade é que muitas vezes os percentuais aplicados pelas operadoras de planos de saúde superam em mais de 200% o percentual estabelecido pela ANS para correção dos planos individuais. Disso resulta para o usuário realidade incompatível, insustentável e até mesmo extorsiva (dado o grau de dependência que o cidadão comum mantem diante dessas empresas).

De acordo com o entendimento dos Tribunais e do quanto constatado nas muitas decisões colhidas pelo escritório Carvalho e Silva Advogados Associados, os percentuais aplicados pelos planos de saúde tem sido considerados abusivos, situação que tem determinado seja aplicado sobre o reajuste das mensalidades percentual semelhante àquele praticado pela ANS para os planos individuais. Vale registrar que em nenhuma hipótese deverá ser suspensa e/ou interrompida a prestação dos serviços os serviços de saúde, ainda que tais percentuais sejam objeto de questionamento judicial.

Cabe ao usuário, portanto, permanecer constantemente atento aos percentuais que têm sido aplicados aos seus próprios contratos, uma vez que o reajuste excessivo e/ou abusivo reclamam a aplicação da lei no sentido de revisá-los e, inclusive, reivindicar as diferenças excessivamente cobradas nos últimos anos.

A tabela a seguir (que contém a evolução histórica até o ano de 2018) demonstra que a previsão de reajuste no percentual de 7,69%, prevista pela ANS para o reajuste dos planos individuais para 2019, é a menor verificada dos últimos anos: