DECISÃO DO STF – MULHERES PRÉ-78 18/08/2020

        DECISÃO DO STF – MULHERES PRÉ-78 18/08/2020             JULGADO MÉRITO DE TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL TRIBUNAL PLENO – SESSÃO VIRTUAL         Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 452 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: … Continue lendo DECISÃO DO STF – MULHERES PRÉ-78 18/08/2020