Medida Provisória renova debate sobre teto de renda para acesso ao BPC

Medida Provisória renova debate sobre teto de renda para acesso ao BPC

O governo editou no último dia de 2020 uma medida provisória para reafirmar o limite de renda para idosos e pessoas com deficiência terem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): aqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Com a MP 1.023/2020, ressurge o debate sobre a ampliação do programa, que tem sido foco de disputa entre o Executivo e o Congresso desde 2019, quando o Legislativo aprovou uma lei, vetada em seguida, que dobrava o limite — para meio salário mínimo — de renda mensal per capita para dar direito ao pagamento. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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