É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito adquirido a benefício previdenciário não concedido                 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do voto … Continue lendo É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito adquirido a benefício previdenciário não concedido