PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais
PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 206/21, que reconhece a síndrome de Tourette como deficiência para todos os fins legais. Dessa forma, a proposta altera o Estatuto da Pessoa … Continue lendo PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais
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