OAB-RJ vai ao Supremo pedir cassação do mandato de Jair Bolsonaro

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por causa da homenagem que ele fez ao coronel e ex-chefe do Doi-Codi — órgão de repressão da ditadura militar — Carlos Brilhante Ustra. As declarações em favor do militar foram feitas no Plenário da Câmara, no último domingo (17/4), durante a votação a favor da abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, condenou a homenagem ao torturador. Na avaliação dele, a imunidade parlamentar não pode servir de salvaguarda para a atitude do deputado. Santa Cruz é filho de Fernando Santa Cruz, militante do movimento estudantil contra a ditadura, cujo desaparecimento, em 1974, é atribuído aos militares.

O advogado afirma que ação vai ser protocolada em conjunto com o Conselho Federal da OAB. A ideia é que a decisão sirva de parâmetro quanto aos limites da imunidade parlamentar.

“Queremos entrar com uma ação para saber quais são os limites das declarações de Bolsonaro na imunidade parlamentar, quando ele fez apologia ao coronel Ustra. A tortura não é apenas uma referência histórica. É um crime. Pode um deputado fazer apologia ao crime do alto da tribuna do Congresso? Quais são os limites [da imunidade parlamentar]?”, questiona.

Santa Cruz diz que ainda está estudando que tipo de ação será movida no STF. Ele afirma já ter conversado com o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, que disse que irá apoiar a iniciativa da seccional. Santa Cruz deverá apresentar a inicial ao Conselho Federal na próxima semana.

No último domingo, ao voltar pelo impeachment da presidente, Bolsonaro declarou: “Pela memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse o militar, antes de dizer o “sim”.