Novo CPP tem que equilibrar a balança da Justiça, afirma conselheiro da OAB-DF

O novo Código de Processo Penal tem que equilibrar a balança da Justiça entre a acusação e a defesa, afirmou à ConJur o advogado Alexandre Vieira de Queiroz, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. Para ele, a paridade está cada vez mais desigual. Por isso, o Brasil precisa finalmente adotar um sistema acusatório em que o Ministério Público seja de fato parte. “Existe hoje uma preocupação muito grande com o fortalecimento da acusação, mas a defesa está sendo negligenciada.”

De acordo com o código em vigor hoje, de 1941, mas que já passou por mudanças pontuais, o MP atua como parte, promovendo a ação penal, e, também, como fiscal da lei. Ele destacou pontos do projeto para reformar o CPP em tramitação no Congresso que podem melhorar a paridade de armas entre defesa e acusação no processo penal.

Um ponto é o que trata do juiz de garantias, que atua na fase pré-processual, durante o inquérito. O advogado afirma que essa figura vai deixar o processo mais justo porque não será mais o mesmo juiz que autoriza procedimentos da fase do inquérito, como quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou determina prisão, e depois julga o caso.

Conforme o projeto, que já passou pelo Senado e está agora na Câmara, o juiz responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado não recebe a denúncia. Esse papel fica a cargo do juiz que julgará o processo. Nessa parte Queiroz tem uma crítica. Para ele, o juiz de garantias também deveria decidir pelo recebimento ou rejeição da denúncia. “O juiz que vai julgar o processo não pode se contaminar pelo conteúdo do inquérito.” Ele defende ainda que o inquérito policial seja retirado do processo penal.

Outra previsão do projeto do novo CPP elogiada pelo advogado é a que trata da investigação criminal defensiva, que possibilita o acusado promover, diretamente, diligências investigativas como meio de prova, reunindo subsídios para sua defesa. Ele diz que essa ação positiva da defesa durante a investigação já ocorre no Chile, na Itália e nos Estados Unidos.

Na opinião do advogado, além da reforma da legislação, é preciso uma mudança cultural para impedir que se continue a dar muitos poderes aos órgãos estatais e permita o enfraquecimento da defesa no processo criminal. “O estado tem que se preocupar em condenar o culpado e também absolver o inocente”, disse.