(71) 98170.3885
Tese do Supremo contra desaposentação foi destaque da semana
O Supremo Tribunal Federal dominou a pauta da semana com uma série de decisões de grande repercussão. A principal foi a que considerou inconstitucional a desaposentação, por 7 votos a 4. A legalidade do benefício começou a ser julgada há dois anos e só retornou à pauta na quarta-feira (26/10). A maioria dos ministros entendeu que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados quando o aposentado volta a trabalhar. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Um dia depois, o STF aprovou a tese de repercussão geral sobre o tema.
Sem salário
O tribunal concluiu na quinta-feira (27/10) que é correto o corte de ponto de servidores públicos grevistas. Dias parados só devem ser pagos se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do poder público ou ainda se houver compensação posterior. O relator foi o ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou voto-vista no mesmo sentido, a medida não viola o direito constitucional do servidor de fazer greve.
Competência nebulosa
Em decisão monocrática, o ministro Teori Zavascki suspendeu investigaçãoque motivou a prisão de policiais legislativos que fizeram varreduras em gabinetes e escritórios pessoais de senadores, para procurar escutas. Todo o inquérito e procedimentos conexos devem ser remetidos ao Supremo, para que a corte decida se houve usurpação de sua competência.
Provas ilícitas
Na área penal, a 2ª Turma do STF anulou provas contra o ex-senador Demóstenes Torres, acusado de beneficiar de forma indevida o bicheiro Carlos Cachoeira. O problema é que Demóstenes foi alvo de escutas em 2008 e o STF só foi informado um ano depois, embora ele ainda tivesse prerrogativa de foro. Por unanimidade, os ministros consideram as provas ilícitas e criticaram o argumento de que comunicar o Supremo poderia “implicar prejuízo à investigação”.
Entrevista da Semana
O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, afirma que o Judiciário tenta guiar a política de saúde pública quando manda o Poder Público fornecer medicamentos não distribuídos pelo SUS, muitas vezes caros ou experimentais. O governo de São Paulo gasta, hoje, mais de R$ 1 bilhão com o cumprimento de ordens judiciais na área. Ramos afirma ainda que os precatórios continuam um problema para o governo, pois com a crise econômica não poderão ser pagos sequer no longo prazo dado pelo STF (até 2020). Clique aqui para ler a entrevista.
Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 932,9 mil visitas e teve 1,4 milhão de visualizações de página entre os dias 21 e 27 de outubro. A quinta-feira (27/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 177,6 mil visitas.
O texto mais lido, com 27,3 mil visitas, foi sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a desaposentação. O julgamento ocorreu na quarta-feira (26/10) e registrou placar de 7 votos a 4. Clique aqui para ler a notícia.
Com 26,1 mil acessos, ficou em segundo lugar no ranking notícia sobre reclamação apresentada por dois promotores contra a juíza que só aceitou parte de denúncia sobre irregularidades envolvendo imóveis da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), sem incluir na ação penal o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia. O trecho da denúncia sobre o casal ficou nas mãos do juiz Sergio Moro. Para os promotores, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira “dolosamente desrespeita decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou […] encaminhamento integral dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba”. Clique aqui para ler a notícia.
As 10 mais lidas
Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é inconstitucional
Promotores acusam juíza estadual de acordo ilícito em caso de Lula
Compressa esquecida dentro de gestante não é erro médico, decide juiz
Veja é obrigada a publicar direito de resposta de Crivella na capa
Juiz oficia OAB após advogada xingar operadora de telefonia em petição inicial
Crítico do punitivismo, Zaffaroni é convidado a defender Lula na ONU
Para relacionamento ser união estável, casal precisa construir família
Juiz americano lamenta a própria decisão com “resultado mais trágico possível”
Advogada deve pagar R$ 20 mil a juíza ofendida em petição
Vantagens remuneratórias de juízes são questionadas no CNJ
Manchetes da Semana
Prisão após julgamento de segunda instância também vale para parlamentares, afirma STJ
Supremo autoriza corte de ponto de servidor grevista
Teori tranca investigação que prendeu quatro policiais do Senado
Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é inconstitucional
Receita não pode quebrar sigilo de terceiro sem autorização específica
STF considera ilegais grampos da PF contra Demóstenes
“Onde um juiz for destratado, eu também sou”, diz Cármen Lúcia
Juízes e promotores usam “lava jato” para negociar privilégios, diz Gilmar Mendes
Entrevista – Elival Ramos: “Com a judicialização da saúde, Estado age como um Robin Hood ao contrário”
Nomeação de secretário para substituir prefeito não é improbidade administrativa
Decisão mostra poder de embargos infringentes, ameaçados por projeto de lei