PLANO DE EQUACIONAMENTO DA FUNCEF

No dia 18/08/2017, os associados aposentados e ativos de todo o Brasil realizarão manifestação em frente às agências da Caixa Econômica Federal, a fim de reivindicar posição desta entidade para que assuma integralmente o contencioso de origem trabalhista, demonstrando indignação contra os descontos mensais em suas remunerações, para cobrir os déficits da FUNCEF. Ainda, reivindicarão melhor gestão dos planos de previdência.
Não se pode negar que é legítima a reivindicação dos participantes quanto aos seus pleitos. Diria ainda mais, que os seus direitos são maiores do que imaginam e do que aqueles que, timidamente, estão sendo abordados.
Anteriormente, já havíamos nos posicionado sobre a questão de maneira contrária ao cenário jurídico atual.
Inicialmente, as medidas judiciais a serem apresentadas deveriam conter, tão somente, a responsabilização da Caixa e da FUNCEF, enquanto empresas gestoras, garantindo assim uma tramitação mais ágil e eficaz. O que não ocorreu.
O fato é que, se assim tivesse sido já poderíamos ter resposta judicial para determinar que a Caixa assumisse o encargo do pagamento dos débitos, como única responsável por todo o dano.
É bom que se diga, a responsabilidade dos administradores/gestores tem que ser apurada, mas em momento posterior, como forma de resguardar o patrimônio dos participantes e não em uma ação judicial conjunta.
Da forma em que se encontra, não conseguiremos uma resposta judicial célere e em consonância com o que esperam e necessitam os participantes.
Dra Ana Karina Carvalho – Carvalho e Silva e Advogados Associados