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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA CONFIRMA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO EQUACIONAMENTO DE 2016, EM AÇÃO EM GRUPO DE ASSOCIADOS DA AEAP-PE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA CONFIRMA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO EQUACIONAMENTO DE 2016, EM AÇÃO EM GRUPO DE ASSOCIADOS DA AEAP-PE.
Neste final do ano de 2020, em uma das ações ajuizadas por este escritório para um grupo de associados do Estado de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia confirmou decisão já proferida, após recurso da FUNCEF, concedendo, por UNANIMIDADE, a Tutela Liminar de Urgência, determinando que a FUNCEF suspenda, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), os descontos nos proventos e aposentadoria e nos salários dos agravantes, relativos às contribuições EXTRAORDINÁRIAS 2016.
A ação judicial segue o seu curso regular a fim de buscar a sua manutenção e a concessão dos demais pedidos que foram formulados em proveito dos Autores.
As demais ações promovidas por este Escritório (que contêm outros grupos de associados que não foram contemplados nesta decisão) seguem em tramitação regular. Novos andamentos serão divulgados na medida em que existirem decisões relevantes em cada um dos processos.
CARVALHO E SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS