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PREVIDENCIÁRIO: Trabalho de agente de tráfego aéreo na Varig é reconhecido como especial
Considerado penoso e perigoso, o trabalho de agente de tráfego aéreo da extinta Varig foi reconhecido como especial pela 9ª Turma do... Leia mais
AMBIENTAL: TRF-3 aumenta condenação por derramamento de óleo no Porto de Santos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu aumentar o valor da indenização por dano ambiental, de R$ 40... Leia mais
TRABALHISTA: A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
O Plenário do STF irá decidir se os supostos casos de corrupção indiretamente ligados à operação “lava jato” ficarão sob responsabilidade do... Leia mais
TRIBUTÁRIO: Propostas no Senado promovem mudanças preocupantes no Carf
Por Gustavo Brigagão Tramitam no Senado Federal dois projetos de lei (os PLs 543/15 e 544/15), que, se aprovados, representarão enorme retrocesso no... Leia mais
CONSUMIDOR: Escola é condenada por obrigar criança a desentupir vaso sanitário
Por Giselle Souza Situações constrangedoras não caracterizam os métodos pedagógicos, sobretudo quando aplicados a crianças. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal... Leia mais
CONSUMIDOR: STJ julgará até quando cliente pode cobrar de volta comissões imobiliárias
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu levar à 2ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo... Leia mais
TRABALHISTA: Turma Decide Que Empresa é Responsável Por Acidente Com Motoboy Que Não Usava Capacete.
Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais... Leia mais
TRIBUTÁRIO / Incorporações Imobiliárias: Receita restringe regime especial de tributação à incorporação imobiliária.
Valdir Amorim Colunista do UOL27/08/201512h00 A Secretaria da Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº... Leia mais
CRIME FISCAL: Corte europeia vai julgar se multa e pena criminal a sonegador são dupla punição.
1 de setembro de 2015, 10h14 Entrou na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos uma discussão que pode mudar... Leia mais
CONSUMIDOR: Concessionária deve indenizar por reter carro de cliente inadimplente.
23 de agosto de 2015, 14h22 Reter carro de um cliente que está com parcelas de financiamento atrasadas é medida ilegal. A... Leia mais