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25 de agosto de 2015, 20h02 A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região (RJ e ES) condenou a Caixa...

CONSUMIDOR: Unimed é condenada a indenizar segurado por reajustar contrato pela idade.

29 de agosto de 2015, 15h52 Por Jomar Martins Por admitir que reajustou o plano de saúde com base na faixa etária, aplicando...

TRABALHISTA: Mulher que administrava empresas do ex-marido tem direito a indenização.

30 de agosto de 2015, 8h29 Uma mulher que administrava e gerenciava mais de dez empresas do marido terá o direito de...

TRABALHISTA: Empresa é condenada por oferecer banheiros em péssimas condições.

31 de agosto de 2015, 14h33 Por Giselle Souza Uma empresa varejista terá que pagar R$ 4,9 mil a um ex-empregado em razão das péssimas...

TRIBUTÁRIO: Precatórios podem ser penhorados para pagamento de dívidas, decide TJ-SP.

31 de agosto de 2015, 16h36 Por Brenno Grillo A penhora de precatório judicial para garantir decisão da corte não pode ser recusada,...

TRABALHISTA: É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional.

21/08/2015 Mesmo sendo fruto de negociação entre os sindicatos patronal e profissional, as normas coletivas que estabelecem salário inferior ao piso profissional...

TRABALHISTA: Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada.

21/08/2015 Você já ouviu falar de “lide simulada”? Pois foi com uma verdadeira aula sobre o tema que o juiz Carlos Roberto...

TRABALHISTA: Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência.

21/08/2015 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença que considerou tardia a tentativa de apresentação de provas...

TRIBUTÁRIO/ Responsabilidade dos Sócios: STJ começa a analisar recurso repetitivo sobre execução fiscal.

Publicado em: 27 ago 2015 | 08h 49m 49sCategorias: Valor Herman Benjamin: prescrição para redirecionamento começa com ato ilícito A 1ª Seção do Superior...

Crime Tributário: TJ condena empresário por sonegar mais de R$ 18 milhões ao Fisco.

Decisão | 26.08.2015 Um empresário de Contagem foi condenado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à...