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TRIBUTÁRIO / SIMPLES NACIONAL: Dilma apoia o novo teto para o Supersimples.
O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais... Leia mais
CRIME TRIBUTÁRIO: Empresários que não contestaram prova são condenados por crime tributário.
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, condenou dois empresários pela prática de crimes contra a ordem... Leia mais
PREVIDENCIÁRIO: TNU revisa tese sobre aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença.
21 de agosto de 2015, 18h52 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, nesta quarta-feira (19/8), a tese... Leia mais
TRABALHISTA: Se PDV não for aprovado em negociação coletiva, não há quitação de direitos.
24 de agosto de 2015, 12h03 Se o programa de demissão voluntária (PDV) não for aprovado por negociação coletiva, a adesão a... Leia mais
TRABALHISTA: Gerente de banco com transtorno afetivo bipolar deve ser reintegrada.
25 de agosto de 2015, 9h52 Por considerar discriminatória a demissão de uma funcionária com transtorno afetivo bipolar, a Justiça do Trabalho... Leia mais
TRABALHISTA: Tipo de serviço prestado também garante reconhecimento de vínculo.
25 de agosto de 2015, 13h32 Em casos onde não há registro em carteira da relação de emprego entre trabalhador e empregador,... Leia mais
Poder Judiciário em Greve: Assembleia vota por manutenção da greve e propostas importantes.
Com 22 dias em greve, a categoria dos servidores do judiciário baiano votou pela manutenção da greve até que o Tribunal de... Leia mais
TRIBUTÁRIO: A pedra no caminho do planejamento tributário.
Medida Provisória exige que as empresas demonstrem os meios que levaram a reduções no pagamento de impostos O governo federal publicou recentemente... Leia mais
CONSUMIDOR: Planos de Saúde: Plano de saúde é condenado por negativar nome de associada falecida.
19/08/2015 A cooperativa médica cobrava mensalidades que não eram devidas Constitui dano moral puro o envio de nome de ex-associada de plano... Leia mais
CONSUMIDOR/ Imóveis: Seguradora deve arcar com dano, mesmo que problema seja na estrutura do edifício.
20/08/2015 O contrato de seguro residencial deve atender a finalidade social se houver contradição entre suas cláusulas, ou seja, conceder interpretação favorável... Leia mais