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Após aprovar e defender publicamente uma súmula que valida norma internacional proibindo dispensa de trabalhadores sem justificativa, o Tribunal Regional do Trabalho... Leia mais

O Imposto de Renda retido sobre pagamentos envolvendo contratos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços não precisa ser informado à... Leia mais

Por entender que a liberação das atividades econômicas no Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, representaria um prejuízo ao... Leia mais

Por Leonardo Azevedo Ventura e Caius Henriques Duarte Lisboa No final do ano passado o Governo Federal divulgou diversas medidas visando estimular o crescimento, a... Leia mais

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski Em 2015 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da tese que discute a constitucionalidade de os Estados... Leia mais

Por Igor Mauler Santiago O artigo 23 da Lei 10.865/2004 faculta ao importador e ao fabricante de gasolina (salvo de aviação) e suas... Leia mais

Por Fernando Martines A alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa cobrada de empresas que optaram pelo sistema Simples... Leia mais

Por Simone M. S. Magalhães A atualidade é marcada pela presença de inovações que se aperfeiçoam a todo instante. As relações pessoais e profissionais... Leia mais

Por Élida Graziane Pinto O que há em comum entre o Estado de Coisas Inconstitucional[1] do sistema prisional[2], o surto de febre amarela[3]... Leia mais

Os juízes da Justiça estadual gaúcha em 43 municípios, que julgam ações previdenciárias pela competência delegada, já podem encaminhar as requisições de... Leia mais