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Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da... Leia mais

Por H. David Rosenbloom e Peter A. Barnes Em Washington, profissionais da área fiscal – e alguns nem tão versados assim – estão se entretendo... Leia mais

Não podem ser partes em processos que tramitam nos juizados especiais pessoas jurídicas de direito público e empresas públicas da União, como... Leia mais

Por Tadeu Rover Embora acusados não sejam obrigados a produzir provas contra si, a condenação por falsificação de documento público independe de exame... Leia mais

Por Paulo José de Palma e Fernanda Narezi Pimentel Rosa Em meio à crise que assola e devasta o sistema prisional nacional, mostra-se preciso estabelecer... Leia mais

Por Vilian Bollmann “Por que tenho de contribuir para a Previdência mesmo já sendo aposentado?”, “Contribuí a minha vida inteira com X salários e... Leia mais

Por Victor Roberto Corrêa de Souza Recentemente, publiquei artigo em que abordei a inconstitucionalidade da exclusão das regras de transição das Emendas Constitucionais... Leia mais

A 1ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por trocar a emissão de... Leia mais

O governo federal é obrigado a expedir, em todo o Brasil, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a menores de 16 anos flagrados... Leia mais

Não é possível invalidar a exoneração de servidor que aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) sem prova de que houve fraude, engodo ou... Leia mais