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Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção... Leia mais

Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça divulgou neste domingo... Leia mais

Por Tâmara Furlaneto Todo portador de câncer dispende de muito dinheiro para lutar contra a doença. Levando isso em consideração e a fim... Leia mais

Por Bruno Ponich Ruzon A causa consumerista permeia a sociedade ocidental desde o século XX, com vitórias e derrotas, aqui e acolá. Na... Leia mais

Uma empresa de construção foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado diagnosticado com hérnia de disco.... Leia mais

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto... Leia mais

O furto de telefone celular no interior do hospital é insuficiente para gerar dano moral à pessoa internada, pois não provoca desgosto... Leia mais

O Tribunal de Contas da União fiscalizará, no primeiro semestre de 2017, na área de previdência social para verificar real situação do sistema.... Leia mais

Por Déborah de Andrade Cunha e Toni A seguridade social, que deveria servir como instrumento de políticas públicas para o cumprimento dos direitos... Leia mais

Só é considerado trabalhador autônomo diarista no âmbito empresarial aquele que presta serviços eventuais – ou seja, de curtíssima duração, sem constância... Leia mais