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O Superior Tribunal de Justiça faz nesta segunda-feira (9/5), a partir das 14h, audiência pública para debater a legitimidade passiva da incorporadora... Leia mais

Com alguns meses de aplicação do procedimento de audiência de custódia pelo país, tanto na área estadual quanto na área federal, com... Leia mais

No último 29 de abril foi realizado, em Brasília, o Encontro Nacional da Previdência Complementar do Poder Judiciário, Ministério Público da União... Leia mais

A tese de doutorado “Juizado Especial Federal: contributo para um modelo democrático de Justiça conciliativa”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz,... Leia mais

Foi prorrogado para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR)... Leia mais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, ao acrescentar o parágrafo 7° ao artigo 225 da Constituição, com a redação apresentada e aprovada pela Comissão... Leia mais

As organizações do Terceiro Setor — associação e fundações sem fins lucrativos — conquistaram recentemente um direito que há muito vinham pleiteando: remunerar seus... Leia mais

“Só conheço duas espécies de governos: os bons e os maus. Os bons que estão ainda por fazer; os maus, em que... Leia mais

O novo Código Comercial, atualmente em tramitação na Câmara, vai dar segurança, previsibilidade e clareza para as relações comerciais ao consolidar em... Leia mais

Os condomínios tornam-se, cada vez mais, o local de moradia dos brasileiros. Os mais ricos, em sofisticados condomínios horizontais ou em edifícios... Leia mais