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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou a suspensão do seu mandato pelo STF como decisão “política”, fruto de uma perseguição... Leia mais

As instituições de previdência privada podem estabelecer prazo para opção de autopatrocínio. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,... Leia mais

Neste sábado (7/5), estreia na revista eletrônica Consultor Jurídico a colunaAmbiente Jurídico, que discutirá aspectos do Direito Ambiental. O espaço contará com a... Leia mais

O Direito do Trabalho nasceu por necessidade humanitária de se regulamentar as relações de trabalho entre empregadores e empregados, visando à proteção... Leia mais

Por considerar que o Tribunal Superior do Trabalho invadiu competência da União ao dizer quais seriam os dispositivos do novo Código de Processo Civil que... Leia mais

O Parecer Normativo SF 02/2016 de 26/04/2016, publicado no dia 27 de abril de 2016 no Diário Oficial do Município de São... Leia mais

Indubitavelmente, o Brasil experimentou significativa expansão da atividade imobiliária nos últimos anos, o que agora provoca, em decorrência da instabilidade econômica, alto... Leia mais

Um banco foi condenado a indenizar por danos morais e restituir uma cliente que teve seu dinheiro aplicado pela instituição financeira no Banco... Leia mais

E vem aí o NCPP: Novo Código de Processo Penal. Todos sabem que fui um crítico contundente ao projeto do novo Código... Leia mais

A atividade de agricultor também se enquadra na categoria especial do regime geral da Previdência Social, por isso, os trabalhadores dessa área têm... Leia mais