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“O agronegócio brasileiro é capacitado pela sua produtividade e qualidade… conforme atestam dados oficiais… tem sido o principal fator que impulsiona o... Leia mais

Estabelecer o grau de risco de acordo com a atividade preponderante de cada empresa não excede os limites legais do poder regulamentar... Leia mais

O Fisco estadual não pode negar a concessão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para o contribuinte que comprova ter feito seguro-garantia para... Leia mais

Após décadas de espera e apresentação de um projeto enviado pelo governo em substituição a outro, houve aprovação relâmpago pelo Congresso Nacional... Leia mais

O corte da energia elétrica por inadimplência não se aplica no caso em que o consumidor é um ente público. Foi o que decidiu... Leia mais

Uma pessoa que nasceu no Brasil, mas ao longo da vida renunciou à cidadania brasileira para se tornar cidadã de outro país,... Leia mais

O Conselho Nacional de Justiça intimou os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a lhe enviarem informações sobre a instalação... Leia mais

O Superior Tribunal de Justiça não pode reavaliar provas em recurso em mandado de segurança. Com esse entendimento, a 2ª Turma do... Leia mais

Uma faca com 18 centímetros de lâmina tem alto potencial de lesividade, e, por isso, é considerada arma branca para fins penais.... Leia mais

Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (19/4) que ainda não há prazo para levar a julgamento o pedido... Leia mais