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Nem todo descumprimento das obrigações tributárias principais ou acessórias constitui sonegação fiscal, crime cuja configuração pressupõe a prática de ações ou omissões... Leia mais

O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados anunciou a promoção de seis profissionais a sócios do escritório. Os novos... Leia mais

Recentemente, o governo do Distrito Federal pegou de surpresa o setor imobiliário ao publicar norma com impactos nefastos sobre aqueles que pretendem... Leia mais

Na coluna de 16 de março, iniciamos o exame das repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor. Continuamos,... Leia mais

Uma cliente indignada com a decisão do banco de bloquear seu cartão ajuizou ação para pedir, além do restabelecimento do crédito, o... Leia mais

O deputado Weverton Rocha (PDT-AM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de adotar... Leia mais

Julgamentos feitos por turmas ou câmaras compostas em sua maioria de juízes ou desembargadores convocados não violam o princípio do juiz natural,... Leia mais

Em 1986, depois que ganhou liberdade condicional, o americano Leroy Reed, rotulado “deficiente mental”, decidiu ser detetive privado. Comprou um curso pelo... Leia mais

Questão tormentosa e rotineira para o defensor público que labuta perante as varas criminais são os incessantes pedidos formulados pelo Juízo para... Leia mais

O caos do sistema prisional brasileiro não é novidade alguma. O assunto é antigo e sempre explorado. De igual modo, o abuso... Leia mais