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Uma disputa importante para as finanças de muitos municípios foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana. A 2ª Turma negou um... Leia mais

1. Os meios consensuais de resolução de conflitos e o poder público Inicialmente, é preciso que seja desfeito o mito de que a... Leia mais

A expressão “operation car wash”, tradução literal da operação “lava jato”, estampa sites de veículos renomados como Wall Street Journal, Washington Post... Leia mais

A batalha de Stalingrado, ocorrida às margens do rio Volga entre 17 de julho de 1942 e 2 de fevereiro de 1943,... Leia mais

Quem armazena ou comercializa carne de animal silvestre não pode ser punido com multa, que deve ser aplicada apenas a quem caça. Esse... Leia mais

As informações relativas à contratação de advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por... Leia mais

Tratando da possibilidade de escolha do local para ser ajuizada uma ação contra a União, a norma constitucional prevê que “as causas... Leia mais

O fato de um investigado ser réu em diversas ações penais e já ter sido condenado por ter cometido delito de forma... Leia mais

O pedido feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para anular as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Soares,... Leia mais

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