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Um banco terá de indenizar uma correntista que teve cheque devolvido indevidamente pela instituição financeira. Para o Tribunal de Justiça do Distrito... Leia mais

Começo o texto dando spoiler: Moro confessou a ilegalidade do grampo da conversa de Dilma e Lula. Mas os juristas, cegamente, recusam-se... Leia mais

O empregado doméstico que trabalha por mais de dois dias por semana em uma residência deve ser considerado segurado pela Previdência Social.... Leia mais

A infestação de uma praga nas lavouras de algodão em Goiás levou a Procuradoria da República a voltar atrás na recomendação de... Leia mais

As gerências regionais do Ministério do Trabalho não podem condicionar a concessão do seguro-desemprego à devolução de valores recebidos de forma indevida no... Leia mais

A regularização de capitais brasileiros enviados ao exterior foi objeto de amplo debate nos últimos anos. Nas audiências públicas realizadas no Congresso... Leia mais

Cumprindo previsão constante no artigo 10 da Lei 13.254/2016, que instituiu a Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de... Leia mais

A Constituição criou “foros privativos” para apuração e julgamento em face de ocupantes de cargos públicos, não as pessoas[1], mas as funções[2]... Leia mais

Um anistiado conseguiu o direito de ter seu benefício previdenciário calculado de acordo com a expectativa de progressão profissional e salarial que... Leia mais

O Tribunal Superior do Trabalho, no final do ano de 2015, por acórdão de sua 1ª Turma Julgadora, que teve como relator... Leia mais