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Criada em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi, inegavelmente, um marco...

Dono do gado deve responder por acidente de vaqueiro mesmo sem ter culpa

Ainda que não tenha tido culpa no evento, o empregador do vaqueiro é obrigado a indenizá-lo pelos danos causados por acidente que...

Laudo pericial de fisioterapeuta serve para provar doença ocupacional

Laudo pericial de fisioterapeuta serve para provar doença ocupacional. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do ao...

Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa

Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais...

Suprema Corte do Reino Unido vai julgar se Justiça do Trabalho deve ser gratuita

A cobrança de custas processuais pela Justiça do Trabalho entrou na pauta da Suprema Corte do Reino Unido. A corte máxima da...

Protesto de dívida fiscal é totalmente ilegal e absolutamente imoral

Apesar de decisões judiciais em sentido contrário, o envio de certidões de dívida fiscal (CDAs) para cartórios de protesto é um ato...

Filhos desenvolvem consciência política ao acompanhar pais em votação

Introdução Tem sido recorrente nas eleições brasileiras discussão cujo deslinde ainda se encontra pendente de parâmetros objetivos: eleitores poderiam votar acompanhados de...

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Seis meses após o início da operação “lava-jato”, em setembro de 2014 advogados das maiores empreiteiras brasileiras sentaram-se à mesa do ex-ministro...