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"Repatriação é insulto para quem paga imposto", diz juiz federal Marcelo Bretas
Para o juiz federal titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, a repatriação de valores enviados ao exterior... Leia mais
Especialistas discutem mudanças de MP sobre acordos de leniência
Apesar de ser considerada abrangente demais ou deformada de seus propósitos por muitos operadores do Direito, a Medida Provisória 703, que delimita... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota do Imposto de... Leia mais
Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença
A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trabalho desde 2011,... Leia mais
Não queremos contrabando: Queremos um Brasil legal!
Na quinta-feira, 3 de março, realizou-se evento sobre o Dia Nacional de Combate ao Contrabando. Sobre a matéria foi divulgado informe da... Leia mais
Ação para acessar cadastro de scoring só vale quando crédito é recusado
Ação judicial que cobra acesso a cadastro em entidade de restrição ao crédito deve cumprir requisitos para que seja aceita no Judiciário, como a... Leia mais
FCVS – SFH: Quitação do Saldo Devedor de Mutuário com Mais de um Financiamento
Nesta primeira semana de março de 2016, o Escritório Carvalho e Silva Advogados, através do Dr. Ubirajara Guimarães, membro da sua equipe... Leia mais
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: A contribuição sobre a receita prevista na Lei n° 12.546/2012 altera a forma de recolhimento da contribuição para o RAT (1%, 2%, 3% – acrescidas do FAP) e a contribuição para Outras Entidades e Fundos (Terceiros)?
As contribuições citadas continuam sendo recolhidas normalmente por meio de GPS, tendo em vista que a substituição da contribuição sobre a receita... Leia mais
Por ver reciprocidade em conversa, TRT-3 não concede indenização por assédio
Por ter visto informalidade e reciprocidade nas mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª... Leia mais
Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções
Um agente de segurança buscou na Justiça do Trabalho diferenças salariais por entender que teria direito a um adicional por acúmulo de... Leia mais