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Empresa indenizará vigilante que se acidentou durante carona com colega
Funcionário que vai ao trabalho de carona com o colega por não ter outra alternativa e no trajeto sofre acidente que o incapacita... Leia mais
Herdeiros devem pagar danos ambientais de condenação a familiar morto
O espólio também responde pela condenação imposta pela Justiça ao familiar morto. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao... Leia mais
Condenado por furto tem privilégio se bem vale menos que um salário mínimo
Se o bem furtado não alcança o valor do salário mínimo, o autor do crime tem direito ao reconhecimento do privilégio do... Leia mais
Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita
Sem autorização Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita Imprimir Enviar 2400 6 31 18... Leia mais
Cobranças indevidas são um tormento para quem compra imóveis na planta
Garantias do Consumo Cobranças indevidas são um tormento para quem compra imóveis na planta Imprimir Enviar 1539 9 33 17 de fevereiro... Leia mais
Justiça de São Paulo afirma prazo de 10 anos para o consumidor ingressar com ação de restituição e condena corretora LOPES na devolução de comissão de corretagem e taxa SATI
Um empresário de São Paulo, ao adentrar as dependências de um estande de vendas da incorporadora EVEN em novembro de 2007, após... Leia mais
Prisão em caso de apropriação indébita não é inconstitucional
A pena de prisão para casos de apropriação indébita não fere a Constituição Federal. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da... Leia mais
Devedor é responsável por dar baixa de protesto de título em cartório
A responsabilidade de retirar o próprio nome do protesto de título é do devedor. A decisão é do 3º Juizado Especial da Fazenda... Leia mais
Escola religiosa pode negar renovação de matrícula por falta de pagamento
O caráter filantrópico-religioso de uma instituição de ensino não impede seu direito de negar a renovação de matrícula de aluno inadimplente. O... Leia mais
Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel não é abusivo
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é abusiva a cláusula de contrato de compra e venda que determina a cobrança de juros... Leia mais