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Depósitos bancários, movimentação financeira e o Imposto de Renda
São muito comuns lançamentos de Imposto de Renda com multas e juros com base em extratos bancários. Há casos em que o... Leia mais
Sem exagero, cobranças indevidas não geram direito a reparação por danos morais
Se não forem exageradas, cobranças indevidas não geram direito a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível... Leia mais
Justiça condena policiais por desaparecimento e morte de Amarildo
Treze policiais militares foram condenados à prisão pela morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Favela da Rocinha, no Rio... Leia mais
Trabalho de auxiliar de laboratório de análises clínicas é especial, diz TRF-3
Exposta a materiais infectocontagiantes, uma bióloga conseguiu que sua função como auxiliar de laboratório de análises clínicas fosse reconhecida como atividade especial.... Leia mais
Irlandês é condenado à prisão por tentar viajar com ovos de ave em extinção
Um irlandês a quatro anos e meio de prisão ao tentar embarcar no Aeroporto Internacional de São Paulo, para a África do... Leia mais
Trabalhador apalpado durante revista feita na empresa será indenizado
Um empregado que teve as nádegas apalpadas em frente aos colegas durante revista será indenizado. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do... Leia mais
Regularização de bens no exterior: o que declarar?
O ano de 2016 começou com novidades relevantes. Uma delas, a aprovação da aplaudida e criticada Lei 13.254/16, que permite a regularização... Leia mais
Período de carência não justifica negativa de cirurgia emergencial
Mesmo em período de carência no plano de saúde, beneficiários têm direito à cobertura integral de procedimentos emergenciais. O entendimento unânime é... Leia mais
Juiz manda acusado de apologia a crime e racismo fazer tratamento psiquiátrico
Por ter sido diagnosticado com transtornos psiquiátricos, um rapaz foi considerado inimputável para as acusações de apologia a crime e incitação à... Leia mais
Concessão de benefício depende de contexto vivido pelo segurado
Para conceder adicional de aposentadoria por invalidez, além do laudo pericial confirmando a incapacidade da pessoa para o trabalho, o INSS deve... Leia mais