Programa de Regularização Ambiental traz segurança jurídica a produtores rurais
No início de 2015, foi publicada a Lei paulista 15.684/2015, que regula o Programa de Regularização Ambiental das propriedades rurais previsto na... Leia mais
Depósitos bancários, movimentação financeira e o Imposto de Renda
São muito comuns lançamentos de Imposto de Renda com multas e juros com base em extratos bancários. Há casos em que o... Leia mais
Universidade deve indenizar aluna impedida de fazer rematrícula
Uma estudante de Guaxupé (MG) impedida de fazer a rematrícula porque teria pendências financeiras com a universidade será indenizada pela instituição. A aluna comprovou estar em... Leia mais
Diretor da Globo ganha mais uma ação contra apresentador da Record
Diretor de Jornalismo e Esportes da TV Globo, Ali Kamel ganhou mais uma batalha na Justiça contra o blogueiro e apresentador Paulo... Leia mais
Trabalho de auxiliar de laboratório de análises clínicas é especial, diz TRF-3
Exposta a materiais infectocontagiantes, uma bióloga conseguiu que sua função como auxiliar de laboratório de análises clínicas fosse reconhecida como atividade especial.... Leia mais
TJ-SP determina que prefeitura de Cubatão recolha animais abandonados
Por causa do crescente número de animais abandonados devido à mudança de famílias que moravam em área de risco ou preservação ambiental... Leia mais
Cartilha orienta aposentados e demitidos que querem manter plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma cartilha com orientações para aposentados e demitidos sem justa causa que pretendem manter... Leia mais
Receita acaba com isenção a agências de turismo e fixa alíquota de 25%
Acabou a isenção tributária para remessas ao exterior referentes ao pagamento de serviços de turismo: a partir do dia 1º de janeiro,... Leia mais
Universidades vão ao STF contra lei para dar desconto a aluno antigo
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) foi ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 4.647/2015 de Mato Grosso do Sul, que... Leia mais
Dono da boate Kiss quer danos morais de prefeito, promotor e bombeiros
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, havendo dano causado por agente público no exercício de suas funções, deve-se conceder ao... Leia mais