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STJ publica decisões sobre devolução de dinheiro o consumidor lesado na cobrança
O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa... Leia mais
Direito protege consumidor e livre concorrência de aumento abusivo (parte 2)
Em nossa última coluna, nos debruçamos sobre espécie de prática abusiva definida pelo artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor,... Leia mais
Publicada lei que amplia tempo de sustentação oral no TIT-SP para 15 minutos
Foi publicada nesta terça-feira (19/1) no Diário Oficial de São Paulo a Lei 16.125/2016, que aumenta de 5 para 15 minutos o tempo dos... Leia mais
Juiz da Paraíba considera inconstitucional cota para negros em concurso público
O juiz Adriano Mesquita Dantas, da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, julgou inconstitucional a Lei 12.990/14 — que reserva 20% de vagas nos concursos... Leia mais
Meio ambiente e vítimas terão prioridade em acordo com mineradoras
As medidas socioambientais e socioeconômicas serão consideradas prioritárias nas negociações com as mineradoras responsáveis pelo desastre ambiental na barragem do Fundão, em... Leia mais
Abono de permanência não depende de requerimento, decide TJ-GO
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás declarou inconstitucional a lei estadual que concedia o abono de permanência a partir da... Leia mais
Homem que usou documento falso para votar é condenado a cinco anos de prisão
Por ter usado documento falso para votar em vários pleitos, um eleitor inscrito na Zona Eleitoral de Perdizes, na capital paulista, foi... Leia mais
Advogado vê "lava jato" como espetaculosa; desembargador a elogia
A validade da operação “lava jato” voltou a ser alvo de discussões. Para o vice-presidente do Conselho do Instituto de Defesa do Direito de... Leia mais
Reajuste concedido a servidores não pode ser estendido à iniciativa privada
Reajuste concedido a servidores não pode ser estendido à iniciativa privada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ... Leia mais
AGU começa a discutir revitalização do Rio Doce com mineradoras
Passados dois meses desde o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), a Advocacia-Geral da União e os representantes jurídicos dos estados de... Leia mais