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21 de agosto de 2015, 18h52 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, nesta quarta-feira (19/8), a tese... Leia mais

24 de agosto de 2015, 12h03 Se o programa de demissão voluntária (PDV) não for aprovado por negociação coletiva, a adesão a... Leia mais

25 de agosto de 2015, 9h52 Por considerar discriminatória a demissão de uma funcionária com transtorno afetivo bipolar, a Justiça do Trabalho... Leia mais

25 de agosto de 2015, 13h32 Em casos onde não há registro em carteira da relação de emprego entre trabalhador e empregador,... Leia mais

Com 22 dias em greve, a categoria dos servidores do judiciário baiano votou pela manutenção da greve até que o Tribunal de... Leia mais

Medida Provisória exige que as empresas demonstrem os meios que levaram a reduções no pagamento de impostos O governo federal publicou recentemente... Leia mais

19/08/2015 A cooperativa médica cobrava mensalidades que não eram devidas Constitui dano moral puro o envio de nome de ex-associada de plano... Leia mais

20/08/2015 O contrato de seguro residencial deve atender a finalidade social se houver contradição entre suas cláusulas, ou seja, conceder interpretação favorável... Leia mais

20/08/2015 A concessionária Power Motors Comércio de Veículos terá prazo de cinco dias para repassar ao Banco Daycoval o valor equivalente ao... Leia mais

19/08/2015 A Foxter Cia. Imobiliária terá que indenizar um casal que contratou seus serviços para compra de um imóvel no empreendimento Viver... Leia mais